Aviso de privacidade — Plataforma da Associação Cultural Dona Jô
Vigente desde 27/09/2026. Vale para donajo.org, cadastro.donajo.org, cursinho.donajo.org e biblioteca.donajo.org.
Este aviso explica, de forma simples, como tratamos os dados pessoais da sua conta na associação, da participação nos projetos (como o Cursinho Popular Dona Jô e a Biblioteca Comunitária Dona Leonor), dos empréstimos da Biblioteca e da inscrição na bolsa CPOP, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Quem cuida dos dados
Associação de Cultura, Tecnologia e Educação Popular e Periférica Dona Josefina J. Baptista (Associação Cultural Dona Jô — ACDJ), CNPJ 58.627.917/0001-09, Rua da Liberdade, 363, Vila Magini, Mauá/SP, CEP 09390-195. Contato: contato@donajo.org (respondido pela coordenação da associação e do Cursinho).
2. Para que usamos os dados
(a) Sua conta e o cadastro básico
Dados: nome completo e nome social; data de nascimento; telefone; e-mail; endereço (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado); para menores de 18 anos, nome e telefone da pessoa responsável e o registro da sua ciência; a sua escolha sobre receber comunicações.
Para quê: ter uma conta única na associação, participar dos projetos e atividades, entrar em contato com você sobre eles e permitir o acesso à sua conta. Só enviamos comunicações da associação (avisos de atividades, cursos e eventos) se você marcar essa opção, que é separada, não obrigatória e pode ser desmarcada a qualquer momento.
CEP: para preencher o endereço automaticamente, o nosso servidor consulta o CEP digitado num serviço público de CEP (ViaCEP). Só o CEP é enviado — nenhum outro dado seu.
Bases legais: procedimentos a pedido da pessoa titular para a participação nas atividades (art. 7º, V, da LGPD) e, para as comunicações, o seu consentimento (art. 7º, I). Para menores de 18 anos, os dados são tratados no seu melhor interesse, com a ciência e a autorização da mãe, do pai ou da pessoa responsável (art. 14).
(b) Vínculos com a associação e os projetos
A coordenação registra os seus vínculos — por exemplo: estudante ou pessoa educadora do Cursinho, coordenação de um projeto, parceria, associação — com as datas de início e fim (o histórico é mantido). As perguntas opcionais "tem interesse em se associar?" e "participa de algum projeto?" servem só de lembrete para a coordenação: não criam vínculo sozinhas. O pedido de matrícula no Cursinho fica pendente até a coordenação confirmar.
Quem vê: a coordenação geral da associação vê todos os cadastros; a coordenação de cada projeto vê só o nome e o contato de quem participa daquele projeto (na Biblioteca, também de quem tem pedido ou empréstimo, como explicado no item (e)).
(c) Perguntas sobre quem a associação alcança — opcionais
Dados: raça/cor (categorias do IBGE), se é pessoa quilombola, se é pessoa com deficiência, sexo atribuído no nascimento e identidade de gênero. Todas as perguntas são opcionais, com "Prefiro não responder" como padrão.
Para quê: conhecer quem a associação alcança e cumprir o compromisso do nosso estatuto com a paridade de gênero e raça (art. 31). As respostas são usadas só em números gerais (contagens) e nunca para decidir o acesso a atividades ou serviços.
Raça/cor, comunidade quilombola e deficiência são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II): só são guardados com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), dado numa caixa própria. As demais respostas também dependem do seu consentimento (art. 7º, I). O resultado individual só pode ser visto pela coordenação geral, e cada consulta fica registrada. Você pode mudar ou apagar as respostas a qualquer momento em "Minha conta" — apagar revoga o consentimento.
Se você preencher a bolsa CPOP, o sexo e a autodeclaração pedidos pelo programa podem vir pré-preenchidos com essas respostas, para você conferir antes de salvar.
(d) Inscrição na bolsa CPOP — opcional
Os dados da bolsa são solicitados pelo programa Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), do Ministério da Educação (MEC), para cadastrar as pessoas estudantes que recebem a bolsa. A associação atua apenas como intermediária: recebe, confere, guarda com segurança e envia os dados ao CPOP, e os usa somente para cadastrar a bolsa. Mais informações: www.gov.br/mec/pt-br/cpop.
Dados: CPF; RG; sexo; renda familiar per capita; autodeclaração (cor/raça, indígena, quilombola, pessoa com deficiência, escola pública — opcional); nome da mãe ou da pessoa responsável; dados bancários (banco, agência, conta e tipo); foto; cópias do documento com CPF, do comprovante de endereço e do comprovante bancário; para menores, nome e CPF da pessoa responsável legal e o registro da autorização.
A autodeclaração racial e a informação sobre deficiência são dados pessoais sensíveis. Os dados bancários são os que mais exigem cuidado: servem só para o programa pagar a bolsa na conta de quem se inscreveu. Nunca pedimos senha, código de acesso, token ou o código de segurança (CVV) do cartão — se enviar foto do cartão, cubra o CVV.
Bases legais: execução de política pública e cumprimento das obrigações do programa e do seu edital (art. 7º, II e III) e procedimentos preliminares à bolsa pedida pela pessoa titular (art. 7º, V); para os dados sensíveis, o tratamento necessário à execução da política pública e, quando aplicável, o consentimento específico (art. 11); para menores, a autorização específica e em destaque da mãe, do pai ou da pessoa responsável legal (art. 14), dada na inscrição ou pelo modelo de autorização assinado.
Com quem compartilhamos: somente com o programa CPOP (MEC e FUNADIF, conforme o edital). Nunca vendemos nem usamos para fins comerciais ou de publicidade. Na associação, só a coordenação geral e a coordenação do Cursinho acessam os dados da bolsa.
Por quanto tempo: 1 (um) ano a partir do envio dos dados da bolsa. Depois, os dados e documentos da bolsa são eliminados do nosso servidor (as cópias de segurança somem em até 14 dias) e a sua conta continua. Os dados já enviados ao CPOP seguem as regras do próprio programa.
(e) Biblioteca Comunitária Dona Leonor — empréstimos
Dados: o seu cadastro básico (acima) e, para cada pedido: qual obra e qual exemplar, as datas do pedido, da retirada, do prazo, das renovações e da devolução ou do cancelamento, a sua posição na fila de reserva e os avisos enviados por e-mail. Na retirada guardamos também uma faixa de idade aproximada (por exemplo, “13 a 17 anos”), calculada pela data de nascimento, só para estatística.
Para quê: permitir a consulta ao acervo (só para pessoas cadastradas), organizar pedidos, reservas, retiradas, renovações e devoluções, e mandar os avisos do empréstimo por e-mail (pedido recebido, livro pronto para retirar, reserva disponível, lembrete antes do prazo e atraso). Esses avisos fazem parte do serviço e não dependem da opção de receber comunicações.
Sigilo do que você lê: o histórico de leitura pode revelar gostos, crenças, opiniões e outros aspectos da vida de cada pessoa — ligados à liberdade de pensamento. Por isso o tratamos com o mesmo cuidado dos dados sensíveis: só a coordenação da biblioteca (a coordenação geral da associação e a coordenação do projeto Biblioteca) vê quem pegou qual livro, apenas para cuidar dos empréstimos; isso nunca é publicado nem compartilhado. As buscas que você faz no acervo e as páginas de livros que você abre não são registradas. Os registros de acesso do servidor da biblioteca não guardam os endereços das páginas visitadas.
Bases legais: execução do empréstimo pedido por você e dos procedimentos ligados a ele (art. 7º, V, da LGPD). Crianças e adolescentes podem pegar livros; os dados de quem tem menos de 18 anos são tratados no seu melhor interesse, com a ciência da pessoa responsável registrada no cadastro (art. 14).
Por quanto tempo: enquanto o empréstimo, o pedido ou a reserva estiver em andamento e por 1 (um) ano depois da devolução (ou do cancelamento). Depois disso a ligação entre você e o livro é apagada: fica só uma contagem anônima (obra, mês e faixa de idade aproximada), que não identifica ninguém (art. 12) e é usada em números gerais (empréstimos por mês, obras mais emprestadas, faixas de idade — grupos com menos de 3 empréstimos não aparecem). Se você pedir a exclusão do cadastro, o seu histórico vira contagem anônima na hora; livros que ainda estiverem com você continuam registrados, sem o seu nome, até a devolução.
Você vê os seus empréstimos, pedidos, reservas e o seu histórico em “Minha biblioteca”.
Cadastro dos livros do acervo (não envolve dados seus): para cadastrar um livro, a coordenação pode fotografar a capa e a contracapa. O código de barras é lido no nosso servidor e o ISBN é consultado em bases públicas de livros (BrasilAPI e Open Library — só o ISBN é enviado). Quando isso não basta, as fotos do livro podem ser enviadas a um provedor de inteligência artificial (Anthropic) apenas para ler o título, a autoria e os demais dados impressos. Nenhuma informação pessoal é enviada — só as imagens do livro. As fotos ficam guardadas criptografadas por no máximo 24 horas; a da capa pode virar a capa da obra no acervo.
3. Por quanto tempo guardamos a conta
Enquanto você tiver vínculo com a associação. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento. A coordenação revisa os cadastros sem atividade há mais de 2 anos.
4. Onde e como os dados são guardados
Em servidor próprio, criptografados: todos os campos pessoais (inclusive os bancários e as respostas demográficas) e todos os documentos e fotos são embaralhados com uma chave secreta antes de serem gravados, e só a coordenação consegue lê-los, dentro do sistema, com senha forte e verificação em duas etapas. Cada acesso fica registrado. As cópias de segurança também ficam criptografadas. A conexão é protegida (HTTPS). Não usamos ferramentas de terceiros (análise de tráfego, anúncios ou fontes externas).
Entrar na conta: sem senha — enviamos ao seu e-mail um código (vale 15 minutos) e um link (vale 7 dias, uma vez). Usamos um único cookie de sessão, válido em donajo.org, cadastro.donajo.org, cursinho.donajo.org e biblioteca.donajo.org, para você não precisar entrar de novo em cada página; ele não serve para rastrear você. Por segurança, a inscrição na bolsa nunca mostra de novo os dados bancários completos, o CPF, a renda nem os documentos já enviados — só "informado" ou valores mascarados (ex.: conta ****12).
5. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você (ou a pessoa responsável legal, se você tiver menos de 18 anos) pode pedir: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não consentir; e a revogação do consentimento (inclusive das comunicações e das respostas demográficas).
Sem os dados obrigatórios da bolsa não é possível participar da seleção de bolsistas; eliminar os dados da bolsa pode encerrar a participação nela.
6. Como exercer
Em "Minha conta" você corrige o cadastro, muda ou apaga as respostas demográficas e pode pedir a exclusão (só da bolsa ou de tudo). Também pode escrever para contato@donajo.org ou falar pessoalmente com a coordenação. Para sua segurança, podemos pedir confirmação de identidade.
7. Encarregado pelo tratamento de dados
A coordenação da Associação Cultural Dona Jô e do Cursinho Popular Dona Jô, pelo e-mail contato@donajo.org.
8. Alterações
Se este aviso mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de vigência.