Aviso de privacidade — Inscrição de Bolsistas CPOP 2026
Vigente desde 25/09/2026.
Este aviso explica, de forma simples, como tratamos os dados pessoais enviados no formulário de inscrição de bolsistas do Cursinho Popular Dona Jô, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
Associação de Cultura, Tecnologia e Educação Popular e Periférica Dona Josefina J. Baptista (ACDJ), CNPJ 58.627.917/0001-09, responsável pelo Cursinho Popular Dona Jô.
2. Quais dados coletamos
Foto; nome completo e nome social; CPF; data de nascimento; sexo; RG; renda familiar per capita; autodeclaração (cor/raça, indígena, quilombola, pessoa com deficiência, escola pública); nome da mãe ou responsável; e-mail; telefone; endereço e CEP; dados bancários (banco, agência, conta e tipo); cópias do documento com CPF, do comprovante de endereço e do comprovante bancário. Para menores de 18 anos, também o nome e o CPF do responsável legal e o registro da autorização.
A autodeclaração racial e a informação sobre deficiência são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem proteção reforçada.
3. Para que usamos (finalidade)
Exclusivamente para a inscrição e a gestão da bolsa do estudante na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), programa do Ministério da Educação: conferir os requisitos, organizar a lista de bolsistas, prestar as informações exigidas pelo programa e permitir o pagamento da bolsa na conta do estudante. Não usamos os dados para nenhuma outra finalidade.
4. Bases legais
- Dados pessoais em geral: execução de política pública e cumprimento das obrigações previstas no programa e no seu edital (art. 7º, II e III, da LGPD) e procedimentos preliminares à concessão da bolsa solicitada pelo titular (art. 7º, V).
- Dados sensíveis (autodeclaração e deficiência): tratamento necessário à execução de política pública prevista no programa e, quando aplicável, consentimento específico do titular (art. 11 da LGPD). A autodeclaração é opcional.
- Crianças e adolescentes: os dados de menores de 18 anos são tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Para menores, pedimos o consentimento específico e em destaque de pai, mãe ou responsável legal, registrado no próprio formulário.
5. Com quem compartilhamos
Somente com o Ministério da Educação (MEC) e a FUNADIF, na medida necessária para a execução do programa, conforme o edital. Nunca vendemos os dados nem os usamos para fins comerciais ou de publicidade.
6. Onde e como os dados são guardados
Os dados ficam em servidor próprio do Cursinho, com os campos pessoais e os documentos criptografados. O acesso é restrito à coordenação, com senha forte e verificação em duas etapas, e cada acesso fica registrado. A conexão com o site é protegida (HTTPS). Não usamos ferramentas de terceiros (análise de tráfego, anúncios ou fontes externas) neste site; o único cookie é o de segurança, necessário para o envio do formulário.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto durar a participação do estudante no programa e, depois, pelo prazo necessário à prestação de contas exigida pelo programa. Terminado esse prazo, os dados são eliminados.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você (ou seu responsável legal, se for menor de 18 anos) pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e a revogação do consentimento.
Observação: sem os dados obrigatórios não é possível participar da seleção de bolsistas do programa; a eliminação dos dados pode encerrar a participação na bolsa.
9. Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para contato@donajo.org informando o seu nome e, se tiver, o número do protocolo da inscrição. Para sua segurança, podemos pedir alguma confirmação de identidade antes de atender.
10. Encarregado pelo tratamento de dados
A coordenação do Cursinho Popular Dona Jô, pelo e-mail contato@donajo.org.
11. Alterações
Se este aviso mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de vigência.